Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Direito das obrigações - Questões controvertidas

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Introdução ao Direito Civil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor

STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas por demora excessiva da Justiça

O valor da indenização por danos morais foi fixado em 30 salários mínimos.

Estado do Rio de Janeiro é condenado a custear tratamento com fertilização in vitro

A decisão foi unânime.

Juiz condena Estado a pagar indenização a mulher presa por 79 dias

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ari Ferreira de Queiroz, condenou o Estado de Goiás

Ex-paciente de hospital psiquiátrico tratado com eletrochoque será indenizado pelo Estado

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de

Juiz do TJRJ obriga Estado do Rio e concessionária Central a manter bondes seguros

Sentença civil.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Estado indenizará homem que perdeu a visão após demora na cirurgia

Omissão na prestação de assistência

Estado não pode manter pensão graciosa em valor abaixo do salário mínimo

TJ manteve sentença que concedeu aos autores a pensão mensal que era recebida por sua filha, falecida em julho de 2010

TJ reconhece direito de deficiente

A menor incapaz, representada por sua mãe, conseguiu o direito à aquisição de um veículo com isenção de ICMS e IPVA que será conduzido por terceiro

Aposentada ganha direito à cirurgia

Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Pensionista de policial militar aposentado antes da divisão do estado.

Questões Direito Constitucional

Questões Direito Constitucional do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do